A responsabilidade legal das empresas no tratamento de dados pessoais

Publicado em 17 de abril de 2025

A proteção de dados pessoais tornou-se uma prioridade para empresas que operam no ambiente digital e físico. Com a crescente regulamentação, como a Lei Geral de Proteção de...


TST reconhece validade de norma que dispensa controle de ponto

Publicado em 17 de abril de 2025

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensa empregados com nível superior de registrar o ponto. A decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal...


Semana de 4 dias: quais as percepções nas empresas que participaram de pesquisa após 1 ano na redução de jornada

Publicado em 17 de abril de 2025

Um ano após a implementação da semana de trabalho de quatro dias, empresas brasileiras que participaram do experimento da 4 Day Week Brazil relataram aumento no engajamento dos funcionários, melhora nos indicadores de...


Ministro estuda aumentar teto do MEI e adotar tabela progressiva para categoria; defasagem chega a 122%

Publicado em 17 de abril de 2025

O governo federal avalia aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) , atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo ministro Márcio França, da pasta...


Reforma tributária terá impactos para empresas do Simples Nacional; veja como se preparar

Publicado em 17 de abril de 2025

A reforma tributária prevê em seu texto a manutenção das condições atuais do Simples Nacional, como alíquotas reduzidas e guia única de recolhimento. No entanto, especialistas alertam...


Com reforma tributária, planejamento sucessório ganha força entre a alta renda

Publicado em 16 de abril de 2025

Com a aprovação da reforma tributária, o planejamento sucessório pode se tornar uma prioridade entre famílias de alta renda. E a perspectiva de aumento da carga tributária sobre heranças e...


Aumentam os erros na declaração de IR: hora de buscar auxílio profissional

Publicado em 16 de abril de 2025

A temporada de declaração de Imposto de Renda (IR) teve início em março e seguirá até o dia 30 de maio. Com o objetivo de facilitar o processo, a Receita Federal tem digitalizado cada vez mais a...


MEIs e pequenas empresas podem ganhar mais prazo para quitar dívidas

Publicado em 16 de abril de 2025

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/24, que propõe prorrogar o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com...


Governo atualiza regras para isenção do IR sobre rendimentos pagos a residentes no exterior

Publicado em 16 de abril de 2025

O governo federal publicou o Decreto nº 12.429, na última sexta-feira (11), que transfere para a Receita Federal do Brasil (RFB) a gestão do sistema de registro de operações de promoção no exterior de...


Informalidade cresce no setor privado e bate recorde histórico

Publicado em 16 de abril de 2025

O número de trabalhadores do setor privado sem carteira assinada atingiu 14,2 milhões no quarto trimestre de 2024, o equivalente a 26,6% dos 53,4 milhões de empregados. O dado é o mais alto desde o início da...


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